INDEPENDÊNCIAS DEPENDENTES ?...
Lucília Gago: "deixar claro que qualquer alteração relativa à composição do Conselho Superior do Ministério Público que afete o seu atual desenho legal - designadamente apontando para uma maioria de membros não magistrados - tem associada grave violação do princípio da autonomia"
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, justificou a marcação de uma greve em fevereiro, perante a alegada intenção do PS e PSD de alterarem a composição do CSMP.
Segundo Ventinhas, com a alteração, ficam em maioria os membros designados pelo poder político.
O que está em causa é o "controlo do Ministério Público e da investigação criminal", designadamente o combate à corrupção e à restante criminalidade económico-financeira.
Já no sábado, a ex-PGR Joana Marques Vidal também defendeu que "será de manter" a atual composição do CSMP, em nome da independência dos tribunais.
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