Se fosse pessoa de bem era ele próprio a exigir o prosseguimento do processo, até ficar completamente livre de qualquer acusação !
Ao contrário, preferiu manifestar a sua satisfação pelo seu arquivamento, deixando na praça pública a fama de ter sido corrigido !
"PS abre novas frentes contra Portas e os submarinos !
Enquanto Ana Gomes reabre o processo judicial, socialistas 'desviam' comissão parlamentar do BES para os submarinos.
O PS está convicto de ter encontrado "factos gravíssimos" no processo de compra dos submarinos e vai recuperar as duas frentes de batalha - os tribunais e o Parlamento - para tentar envolver, de novo, Paulo Portas no negócio. Ana Gomes já pediu a instrução do processo, considerando que se mantêm as suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais. José Magalhães vai aproveitar a ida do vice-primeiro-ministro à comissão parlamentar de inquérito ao BES para o confrontar com o processo dos submarinos. "Lá irei, quando me chamarem", responde Paulo Portas que passa ao contra-ataque a Ana Gomes. "Essa senhora é compulsivamente mentirosa", diz.
A eurodeputada socialista não desiste. Na qualidade de assistente do processo dos submarinos - arquivado pelo Ministério Público em meados de dezembro - analisou o despacho de arquivamento, mas também os volumosos 18 volumes que constituíram o processo. No final, garante ter encontrado "factos muitíssimo importantes" que tornam "oportuno, útil e legalmente admissível prosseguir a investigação". E requereu a reabertura da instrução.
Em causa, segundo o que o Expresso apurou, estão transcrições, incluídas no processo arquivado, de escutas telefónicas feitas a Paulo Portas, ministro da Defesa e responsável pelo adjudicação da compra dos submarinos, que referem diversas movimentações financeiras. "É inconsistente com o rumo da investigação que um dos principais intervenientes no negócio e principal decisor político não tenha sido nunca considerado formalmente suspeito dos crimes de corrupção passiva e/ou de prevaricação e que essa hipótese nunca tenha sido realmente assumida e investigada", diz Ana Gomes, num documento distribuído à imprensa.
"Sumiço não é irrevogável"
Na leitura do processo, a eurodeputada encontrou ainda o outro motivo para reabrir as investigações. Ana Gomes explica que o Ministério Público tentou traçar o rasto dos 30 milhões de euros transferidos para a Escom a título de contrapartidas, mas acabou por declarar como "valor não localizado" um total de mais de 8 milhões de euros, cujo destino se perdeu em parte incerta. As dificuldades dos investigadores passaram pela impossibilidade de acesso aos dados de um fundo financeiro, localizado no paraíso fiscal das Bahamas. O Ministério Público enviou, por isso mesmo, uma carta rogatório para as Bahamas mas o processo refere que "a resposta recebida em junho de 2013 pelo MNE desapareceu. Nunca chegou ao MP. Nem o MP pediu o reenvio", refere o processo.
Ana Gomes encontrou aqui uma falha, mas também uma certeza. A investigação aos fluxos financeiros permitiu concluir que os pagamentos não foram feitos de uma só vez, mas que se multiplicaram no tempo, começando em 2004 e só terminando em 2008, segundo os próprios registos da investigação judicial. Ou seja, ao contrário do que referia o despacho de arquivamento, os eventuais crimes em análise não estavam prescritos. Caso sejam reanalisados, podem prosseguir para acusação.
"O documento rebenta com a teoria do bolo dos 30 milhões", prossegue o deputado socialista José Magalhães. "Afinal foi cortado às fatias e comido ao longo do tempo". A matéria é judicial, mas também política, garante o socialista que continua a lamentar que a comissão parlamentar de inquérito aos submarinos tenha sido "encerrada à pressa e ao pontapé". Mesmo assim, também Magalhães não está disposto a desistir. Conta com a nova comissão de inquérito - desta vez ao BES - e com a chamada a depor de Paulo Portas, para acertar de novo contas.
"Há explicações que têm de ser dadas" pelo atual vice-primeiro-ministro, segundo José Magalhães. Desde logo "não aceitando que o sumiço da resposta do MNE ao Ministério Público seja considerada irrevogável". E porque o então chefe da diplomacia, leia-se Paulo Portas, tem de "explicar o que se passou". "Se todos os caminhos vão dar ao mesmo lado, a informação não pode desaparecer", conclui José Magalhães.
A data para a audição do vice-primeiro-ministro na comissão parlamentar de inquérito ao BES não está ainda fixada. Mas, ontem mesmo, Paulo Portas fez questão de mostrar total disponibilidade para comparecer perante os deputados - "Lá irei quando me chamarem", disse. E quanto às acusações socialistas, responde de imediato: "Enquanto fui MNE, as cartas rogatórias foram transmitidas às autoridades judiciárias". Ana Gomes é "compulsivamente mentirosa", a resposta saiu do Palácio das Necessidades "a 24 de junho de 2013", diz Portas. "
31-01-2015 no Expresso
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