ERA HORA!!!!

Governo reconhece que decisões do Tribunal Constitucional ajudaram a economia


PEDRO CRISÓSTOMO

28/01/2015 - 13:54


Secretário de Estado do Orçamento admite que houve efeitos positivos no consumo, mas ressalva que essa é apenas uma parte da realidade.Hélder Reis foi ouvido no Parlamento sobre a Conta Geral do Estado de 2013 e a execução orçamental de 2014 DANIEL ROCHA




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O secretário de Estado do Orçamento, Hélder Reis, admitiu nesta quarta-feira que a devolução dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas em 2013, por força do chumbo do Tribunal Constitucional, teve impacto no rendimento disponível e na dinamização da actividade económica.

Governo e oposição recuaram no tempo para discutir no Parlamento a Conta Geral do Estado de 2013. Na comissão de orçamento, finanças e administração pública, Hélder Reis concedeu algum efeito positivo no aumento do rendimento disponível, mas ressalvou que não é possível encontrar uma co-relação directa, vincou que há outras variáveis a ter em conta e defendeu a estratégia do executivo na retoma da economia.

Primeiro, o secretário de Estado do Orçamento frisou que “dimensões idênticas entre receita e despesa” têm efeitos diferentes e que “só com alguma ‘bruxometria’ conseguiríamos encontrar aqui uma co-relação”. Mas, mais do que uma vez, concedeu à oposição: “Havendo um aumento do rendimento disponível, não posso negar que, via consumo, [não haja efeitos na economia]”.

A questão foi lançada para a mesa pelo deputado do PS João Galamba, que desafiou o secretário de Estado a admitir que o “abrandamento da austeridade”, forçado pela declaração de inconstitucionalidade, explica a inversão de ciclo. “Não acha que está na altura de reconsiderar este tipo de estratégia [de austeridade]?”, perguntou Galamba.

Hélder Reis começou por dizer que, quando se olha para o que aconteceu ao rendimento, não se pode ter em conta apenas a reversão dos salários, e disse que associar que o crescimento resulta daí é ter “uma visão estrita do crescimento”. Mas viria a afirmar: “Não posso deixar de admitir que há um impacto”.

As declarações suscitaram, a partir daí, uma intensa troca de argumentos entre a oposição e os partidos que suportam a maioria de Governo, levando o secretário de Estado a esclarecer que o efeito da devolução dos subsídios traduz apenas uma “parte da realidade”, sendo preciso olhar para os efeitos que já se faziam sentir antes da decisão do Tribunal Constitucional.

Os deputados do PSD e do CDS-PP apareceram a rebater a visão do PS, depois de João Galamba ter reforçado a ideia de que a “inversão de trajectória está relacionada em grande medida” com as decisões dos juízes do Palácio Ratton, que levaram à reposição dos subsídios em 2013.

Conceição Bessa Ruão, deputada do PSD, rejeitou atribuir méritos ao Constitucional. “Não podemos só centrar-nos” nas decisões do TC, sublinhou, frisando que há efeitos no consumo dos bens duradouros e não nos bens correntes que já se faziam sentir antes da declaração de inconstitucionalidade. “O ano de 2013 foi um ano de conquistas e que permitiu que 2014 acontecesse e que a troika fosse embora”.

A centrista Vera Rodrigues contrapôs igualmente que não se pode “atribuir por inteiro” a melhoria da actividade económica àqueles dois factores. E acrescentou: “Nós não desprezamos o esforço dos portugueses” na retoma económica.

Em 2013, a economia encolheu 1,4%, com a queda do consumo privado a abrandar de forma expressiva em relação ao ano anterior, passando de uma variação de -5,2% para -1,4%.