O desgoverno de passos-portas-cavaco quer PRIVATIZAR a água

Milhares de portugueses desafiam deputados a travar privatização da água




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Apelo é lançado em pleno Dia Nacional da Água, que se assinala esta quarta-feira. Iniciativa legislativa de cidadãos vai ser votada na próxima semana, no Parlamento.
01-10-2014 6:00


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Um movimento de dez organizações desafia os deputados a travarem a privatização do sector da água e saneamento. O apelo é lançado em pleno Dia Nacional da Água, que se assinala esta quarta-feira.

A campanha “Água de Todos” foi relançada a 29 de Julho por estas organizações e pretende promover uma iniciativa legislativa de cidadãos que, depois de mais de ano e meio na Assembleia da República, será finalmente votada pelos deputados na próxima semana, a 9 de Outubro, depois de reunir assinaturas de mais de 44 mil cidadãos.

Jorge Fael, responsável pela comissão promotora da campanha e membro da Associação Água Pública, explica à Renascença que o objectivo é “consagrar na legislação nacional o direito fundamental da água e do saneamento, estabelecendo o usufruto desse direito a todos os cidadãos, não podendo ninguém ser privado do acesso à água e ao saneamento por razões económicas”.

“Proteger o direito à água enquanto ambiente” e “impedir a privatização e mercantilização dos serviços de água e saneamento” são os outros objectivos, detalha.

Contra a água privada e mais cara
O Governo prepara-se para reestruturar o sector da água, fundindo os 16 sistemas de águas e saneamento em três planos. O processo tem como objectivo final a subconcessão a privados. As autarquias ficariam sem competências e o controlo da água passaria para o novo regulador, responsável por fixar novas tarifas de modo a garantir a rentabilidade do negócio.

Por recearem a privatização do sector, as dez organizações criaram uma iniciativa legislativa de cidadãos intitulada “Protecção dos direitos individuais e comuns à água”, que foi subscrita por mais de 44 mil pessoas.

Para o responsável da comissão organizadora, esta iniciativa legislativa, que o Parlamento vota no dia 9 de Outubro, “é fundamental e crucial para travar a orientação neoliberal e privatizadora que está em curso por parte deste Governo para o sector da água”. Jorge Fael apela a todos os deputados para que aprovem este projecto.

A água privada é bastante mais cara, alerta Jorge Fael, afirmando que “para além dos custos do serviço, o privado faz-se remunerar dos capitais privados e isso significa um preço mais caro”.

Um estudo elaborado pela associação empresarial do sector da água “concluiu que a água privada é 30 vez mais cara que os serviços municipais”, sublinha.

“Todos os relatórios da ERSAR [Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos] e do Tribunal de Contas comprovam que isso é assim, [implicando uma] subida significativa dos preços, das tarifas, dos serviços prestados e isto põe em causa o acesso universal à água e ao saneamento”, argumenta Jorge Fael.