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Ajudas do Estado à CGD, Novo Banco e Banif ensombram novo Governo


CRISTINA FERREIRA

12/10/2015 - 07:40


Futuro da CGD e forma de suprir eventuais falhas de capital assumem-se como desafios de peso, a par da venda do Novo Banco e da posição no Banif.Pedro Passos Coelho já defendeu a privatização da CGD PAULO PIMENTA




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Estado já recuperou maioria do capital emprestado aos bancos


A sustentabilidade da banca portuguesa é um dos pontos que poderão vir a marcar a agenda financeira e política do próximo Governo, se este for chamado a pronunciar-se sobre a capitalização do sector, em particular, das instituições a operar na esfera estatal. Um tema sensível, por exigir envolvimento de dinheiro público, e que pode recuperar para a mesa das negociações a privatização da CGD, o que vai colocar uma linha vermelha no consenso entre blocos partidários.

Quando o novo primeiro-ministro chegar a São Bento, vai encontrar na sua secretária vários “barris de pólvora”. Um deles esconde a capitalização da banca portuguesa, em particular a da CGD e do Novo Banco, mas também a reestruturação do Banif, onde o Estado é, desde Dezembro de 2012, o accionista maioritário. Os três dominam cerca de 40% do mercado e a sua relação com o tesouro não é igual. A CGD é 100% pública. Já o Novo Banco e o Banif foram resgatados e aguardam por um comprador, mas, enquanto não transitarem para o domínio privado, terá de ser o Estado a garantir a sua solidez.

Nos últimos três anos, o último executivo PSD/CDS-PP aplicou directa e indirectamente quase 6000 milhões de euros nas três instituições. E analistas admitem novas ajudas da ordem dos 2500 milhões.

Um dos temas politicamente mais complexos e que o novo Governo tem para resolver está associado ao futuro da CGD e à via escolhida para suprir eventuais falhas de capital. A equipa de José Matos pode vender activos, emitir dívida ou reter lucros gerados pela actividade. Mas, se não bastar, terá de ser o accionista Estado a colmatar as insuficiências. Com o paradigma da supervisão financeira a sofrer alterações de fundo, o BCE substituiu-se às autoridades locais na pressão sobre as instituições, que estão hoje obrigadas a garantir rácios de solidez mais robustos (a partir de 2016, cada banco terá de cumprir um rácio estabelecido de acordo com o seu perfil).

No actual quadro regulatório europeu, um aumento de capital da CGD por via do tesouro é considerado uma ajuda do Estado. Embora não seja proibida, esta terá de passar pelo crivo de Bruxelas, o que vai ter consequências: as autoridades de concorrência tenderão a exigir um plano de reestruturação com pressão para a venda de activos, fecho de balcões, rescisões e redução de dimensão.

A mobilização de dinheiro dos contribuintes tem ainda impacto directo no défice público, o que tenderá a abrir a porta ao debate sobre a privatização parcial do maior banco português (em Portugal, para reduzir a contestação, começa-se por anunciar a alienação de parte da empresa, para depois colocar o resto das acções no mercado). A solução é defendida pelo líder da coligação Portugal à Frente, que o Presidente da República convidou para regressar a São Bento.

Sem maioria absoluta, o centro de poder transfere-se parcialmente do Governo para o Parlamento, onde a venda da CGD gera divergências. O PS, o BE e o PCP manifestaram-se contra a ideia, mas Pedro Passos Coelho defende-a. Três meses antes das eleições de 4 de Outubro de 2015, em declarações ao Jornal de Negócios, o ex-primeiro-ministro lançou dúvidas sobre a liderança e a solidez da Caixa: “Preocupa-me, e espero que a administração não deixe de executar as operações que forem necessárias e que permitirão fazer o reembolso do valor investido [900 milhões] na sua capitalização, e que o foi apenas na circunstância de o devolver” com os respectivos juros, afirmou. As declarações foram interpretadas como um meio de abrir a porta à saída da gestão de José Matos, cujo mandato termina no final do ano. E ainda como uma tentativa de sensibilizar a opinião pública para a possível alienação do grupo estatal.

A matéria é delicada. A CGD guarda um terço dos depósitos dos particulares portugueses, para além de ter sido um veículo estabilizador na crise financeira de 2008 e de ter servido de “banco refúgio” a milhares de clientes do BES no período da sua implosão.

O próximo executivo possui uma curta janela de oportunidade para normalizar a CGD. A partir de Janeiro de 2016, entra em funcionamento para toda a Europa a nova directiva da resolução bancária, que impõe que instituições com accionistas sem disponibilidade para injectar capital recorram aos seus obrigacionistas detentores de dívida subordinada e sénior e aos grandes depositantes. Ou seja: que transformem os depósitos e as obrigações em capital. Na prática, numa entidade estatal, levará à privatização parcial. Já no modelo de resolução do BES os obrigacionistas e os grandes depositantes perderam o dinheiro.