ATRAVÉS DE FENPROF

Governo quer destruir a escola pública mas terá a oposição dos portugueses
QUINTA, 29 NOVEMBRO 2012 12:27 SECÇÃO: INFORMAÇÃO -NOTICIAS SPM





O primeiro-ministro deu esta quarta-feira a entender, no âmbito da entrevista que concedeu à TVI, que a «área da Educação será um dos principais alvos da ‘tesourada’ que o Estado social vai levar», lê-se no Notícias ao Minuto. Desta feita, e à semelhança do que sucede no Ensino Superior, «toda a educação poderá deixar de ser gratuita.» Admitiu o fim da escola pública gratuita, através da introdução de um sistema de co-pagamentos.

Em reação, Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, na SIC Notícias e na RTP Informação, na manhã de quinta-feira, 29 de novembro, falou de um ano e meio de governação composta por «atos de vandalismo permanente sobre a Educação, a culminar com o anúncio da distruição da Escola Pública.» Uma escola gratuita, democrática, inclusiva e de qualidade para todos. Procura-se dar agora o «golpe de misericórdia» nessa escola, mas Mário Nogueira está confiante que os «portugueses se vão opor».

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL DA FENPROF:

DEPOIS DE A VANDALIZAR, GOVERNO QUER DESTRUIR A ESCOLA DEMOCRÁTICA OS GOVERNANTES NÃO ESTÃO LEGITIMADOS PARA DESTRUIR O QUE NÃO É SEU E LEVOU MUITOS ANOS A ERIGIR!

O Primeiro-ministro confirmou em entrevista, ontem, o que o ministro da Educação já deixara antever em setembro: o governo prepara-se para desferir o maior ataque de sempre, em Portugal, à Escola Pública, atentando contra a sua matriz democrática e dando, assim, um “golpe de misericórdia” no preceito constitucional que prevê, entre outros importantes princípios, o da gratuitidade.

Com a sua declaração a propósito do corte nas funções sociais do Estado, confirmou-se que o Primeiro-ministro de Portugal não tem rumo político para o país e reconheceu-o em direto, perante milhões de portugueses, ao declarar que ia cortar mais na Educação porque lhe parece que a Constituição é mais “permissiva” neste setor que no da Saúde. Este Primeiro-ministro assume-se, assim, como um mero agente da troika que destrói o país para pagar aos credores, ainda por cima dívidas ilegítimas, devendo, por essa razão, ser demitido.

Face às declarações ontem proferidas, a FENPROF exige que Passos Coelho esclareça o que pretende afirmar com a “criação de um sistema de financiamento mais repartido” na Educação. Quererá Passos Coelho obrigar as famílias, que continua a empobrecer, nomeadamente provocando desemprego e reduzindo salários, a pagarem propinas ou qualquer outra taxa para os seus filhos poderem frequentar a escola? Quererá aumentar ainda mais as propinas no Ensino Superior? Quererá avançar, em força, com processos de privatização? Pretenderá entregar a IPSS e misericórdias alguns segmentos do sistema? Seja o que for que pretende, qualquer destes caminhos esbarrará sempre na Constituição da República Portuguesa!

Ao que parece, esta perversão do sistema, pode resultar de medidas destinadas a garantir um corte de 4.000 Milhões de euros que governo e troika querem impor às funções sociais do Estado. O que pretendem é, em boa verdade, destruí-las! Na Educação, isso passará pela criação de vias diferenciadas, umas destinadas às elites e outras dirigidas aos alunos provenientes de famílias de menores recursos, ofertas menos qualificadas, mas, ainda assim, implicando custos que não estarão ao alcance de todos.

Após ano e meio a cortar na Educação, o governo quer agora destruir a Escola Democrática, anunciando um percurso declaradamente regressivo, destinado a ressuscitar um modelo já extinto! Esse caminho deverá merecer o mais veemente repúdio por parte da sociedade portuguesa e, num momento em que, assumidamente, os membros do atual governo estão a ajustar contas com Abril, a FENPROF declara-se absolutamente empenhada em continuar a defender a Democracia e, nesse contexto, a lutar pela Escola Pública de Qualidade e para todos.

Nesse sentido, e por estar disposta a assumir todas as lutas, a FENPROF estará disponível para convergir na ação com todos os que estejam dispostos a resistir e a combater esta gravíssima distorção democrática, este profundo golpe na Constituição da República, este violento atentado contra Portugal e os portugueses.

O 11.º Congresso da FENPROF, que se realizará em 3 e 4 de maio próximo, será um espaço de combate em defesa da Escola Democrática, como faz prova o lema “Afirmar a Escola Pública. Valorizar os Professores. Dar futuro ao País”. Antes e depois desse importante momento de reflexão, proposição e ação, a FENPROF estará na linha da frente do combate a esta política e este governo, considerando, como nunca, que a resolução dos problemas nacionais começa, desde logo, pela demissão de um governo que, deliberadamente, está a destruir o país. Acabar com este governo é, assim, exigência nacional para impedir a destruição da Democracia e para garantir um Portugal com futuro!

O Secretariado Nacional da FENPROF

29.11.2012