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""Não é, pois, natural que fiquem sérias dúvidas sobre a “bondade” e sobre os verdadeiros objectivos da União Bancária?""
19 de Julho de 2017, 10:00 por Ricardo Cabral.
O que é, e para que serve a União Bancária?
A União Bancária, que visa melhorar a arquitectura da regulação e supervisão do sistema financeiro da União Europeia e da zona euro, é complexa e multifacetada e reflecte, como não podia deixar de ser, os objectivos de diferentes grupos de interesse.
E, tendo objectivos e resultados diferenciados para diferentes pessoas e grupos de interesse, é difícil perceber o que verdadeiramente é.
As decisões sobre o sector financeiro, que tipicamente envolvem elevados volumes financeiros, parecem uma casa de espelhos, em que cada parte procura ser mais inteligente que a outra, obtendo ganhos (mais-valias) enquanto a outra parte não nota que está a sofrer perdas. Uma analogia possível seria um jogo de xadrez, em que não se detecta o xeque-mate quatro jogadas à frente.
O que se observa, então, no caso da “jovem” União Bancária?
Na sequência do resgate, pelo governo italiano, de dois pequenos bancos, com cerca de 55 000 milhões de euros (M€) de activos, com uma injecção de dinheiros públicos de 5 200 M€ (a Comissão Europeia fala em 4 785 M€), mas que poderá subir até 17 000 M€, muitos argumentam que a Itália, como sempre, não tendo a “disciplina” para impor perdas a cidadãos e grupos de interesse italianos usa dinheiros públicos para recapitalizar empresas (bancos) ineficientes.
É essa a “história” que peritos internacionais e responsáveis europeus parecem assumir como a verdadeira história da União Bancária em acção: as autoridades europeias não tiveram força, e cederam perante o governo italiano.
Mas existe outra possível interpretação da mesma história. De um dia para outro, o erário público de Itália comprometeu-se com encargos que poderão ir até 17 000 M€, para dois pequenos bancos que já tinham beneficiado de injecções de capital no total de 3 438 M€ em Junho de 2016 e em Janeiro de 2017, e de elevadas garantias públicas. Apareceu um banco “salvador” que pagou um euro pela parte boa desses dois bancos resgatados, tendo recebido em troca cerca de 5 000 M€ de dinheiros públicos, a que acrescem mais 12 000 M€ de dinheiros públicos que serão disponibilizados para cobrir potenciais perdas na carteira de activos dos dois bancos.
O ministro das finanças italiano defende-se dizendo que não tinha alternativa, porque a liquidação não era uma verdadeira alternativa.
Com efeito, o governo italiano foi “encostado à parede” entre duas opções colocadas pelas autoridades europeias: a liquidação de dois pequenos bancos, solventes, com mais de dois milhões de clientes, aos quais o governo italiano tinha previamente garantido 10 000 M€ de dívida titulada; a entrega dos dois bancos e de 17 000 M€ de dinheiros públicos, a um grande banco privado italiano. Como é óbvio, a primeira era uma alternativa, apenas aparente, para se poder argumentar, perante a opinião pública, que existia mais do que uma alternativa! Como se a existência de duas alternativas péssimas, numa decisão de tal montante, fosse suficiente…
O governo italiano foi levado pelas autoridades europeias à única alternativa que verdadeiramente estava em cima da mesa: vender os dois bancos por um euro e injectar a referida soma – enorme, mesmo para a Itália -, em benefício de um comprador privado.
Algo parecido ocorreu em Portugal com vários bancos e, recentemente em Espanha, com o Banco Popular. Negócios de milhares de milhões de euros, “do dia para a noite”.
Em nenhuma democracia de um país desenvolvido se gastam (nem se deveriam poder gastar) tais somas de dinheiros públicos tão depressa e com tão pouco escrutínio, sem transparência, sem concorrência e sem acesso prévio à justiça.
Não é, pois, natural que fiquem sérias dúvidas sobre a “bondade” e sobre os verdadeiros objectivos da União Bancária?
O que é, e para que serve a União Bancária?
A União Bancária, que visa melhorar a arquitectura da regulação e supervisão do sistema financeiro da União Europeia e da zona euro, é complexa e multifa
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