PACTO ESTABILIDADE
Ministros confirmam «perdão» à França e Alemanha25 DE NOVEMBRO DE 2003 - 00:00
Os ministros das Finanças da União Europeia aprovaram, esta terça-feira, o acordo alcançado pelo Eurogrupo, que perdoa à França e Alemanha a aplicação de sanções por défice excessivo previstas no Pacto de Estabilidade.
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Os ministros das Finanças dos Quinze aprovaram esta terça-feira, por maioria qualificada, o acordo alcançado de madrugada pelo Eurogrupo que a aplicação dos procedimentos por défice excessivo, previsto no Pacto de Estabilidade, à Alemanha e França.
Fazendo letra morta das propostas da Comissão Europeia, os ministros das Finanças da Zona Euro decidiram avançar com um plano de recuperação para a Alemanha e França, e que determina que os dois países, que em 2004 teriam, pelo terceiro ano consecutivo, um défice das contas públicas superior a 3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), o limite imposto pelo PEC, não fiquem sujeitos ao «procedimento de défice excessivo», cujo próximo passo era a aplicação de sanções.
Na prática, a Paris e Berlim não vai ser exigido mais do que um compromisso político em como irão reduzir o défice.
Portugal, a par da maioria dos países, colocou-se ao lado de alemães e franceses, contra a aplicação das sanções previstas. Áustria, Finlândia, Holanda e Espanha votaram contra, ao lado da Comissão Europeia.
A maratona de nove horas estabeleceu que, em 2004, no caso da Alemanha, o país deverá reduzir o défice estrutural em 0,6 por cento se o crescimento económico atingir os 1,6 por cento. Em 2005, a redução terá de ser de 0,5 por cento se o crescimento da economia acelerara para os 1,8 por cento.
Os valores já tinham sido aceites pela Alemanha e são visivelmente mais baixos que os exigidos pela Comissão Europeia.
Por seu turno, a França comprometeu-se a reduzir, em 2004, o seu défice estrutural em 0,77 por cento do PIB e em 0,6 por cento no ano seguinte. Segundo o ministro das Finanças francês, Francis Mer, este esforço prolongar-se-á para lá de 2005 com uma diminuição anual de 0,5 por cento do saldo negativo das contas do Estado.
Só no caso dos dois países não cumprirem o que ficou estabelecido na reunião desta terça-feira, é que poderão ser adoptados os procedimentos previstos no Pacto de estabilidade e Crescimento.
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Ministros confirmam «perdão» à França e Alemanha25 DE NOVEMBRO DE 2003 - 00:00
Os ministros das Finanças da União Europeia aprovaram, esta terça-feira, o acordo alcançado pelo Eurogrupo, que perdoa à França e Alemanha a aplicação de sanções por défice excessivo previstas no Pacto de Estabilidade.
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Os ministros das Finanças dos Quinze aprovaram esta terça-feira, por maioria qualificada, o acordo alcançado de madrugada pelo Eurogrupo que a aplicação dos procedimentos por défice excessivo, previsto no Pacto de Estabilidade, à Alemanha e França.
Fazendo letra morta das propostas da Comissão Europeia, os ministros das Finanças da Zona Euro decidiram avançar com um plano de recuperação para a Alemanha e França, e que determina que os dois países, que em 2004 teriam, pelo terceiro ano consecutivo, um défice das contas públicas superior a 3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), o limite imposto pelo PEC, não fiquem sujeitos ao «procedimento de défice excessivo», cujo próximo passo era a aplicação de sanções.
Na prática, a Paris e Berlim não vai ser exigido mais do que um compromisso político em como irão reduzir o défice.
Portugal, a par da maioria dos países, colocou-se ao lado de alemães e franceses, contra a aplicação das sanções previstas. Áustria, Finlândia, Holanda e Espanha votaram contra, ao lado da Comissão Europeia.
A maratona de nove horas estabeleceu que, em 2004, no caso da Alemanha, o país deverá reduzir o défice estrutural em 0,6 por cento se o crescimento económico atingir os 1,6 por cento. Em 2005, a redução terá de ser de 0,5 por cento se o crescimento da economia acelerara para os 1,8 por cento.
Os valores já tinham sido aceites pela Alemanha e são visivelmente mais baixos que os exigidos pela Comissão Europeia.
Por seu turno, a França comprometeu-se a reduzir, em 2004, o seu défice estrutural em 0,77 por cento do PIB e em 0,6 por cento no ano seguinte. Segundo o ministro das Finanças francês, Francis Mer, este esforço prolongar-se-á para lá de 2005 com uma diminuição anual de 0,5 por cento do saldo negativo das contas do Estado.
Só no caso dos dois países não cumprirem o que ficou estabelecido na reunião desta terça-feira, é que poderão ser adoptados os procedimentos previstos no Pacto de estabilidade e Crescimento.
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