Através de CGTP...

A propósito dos “pedidos de desculpas” dos Ministros da Justiça e da Educação19 Setembro 2014

O agravamento das condições de vida dos portugueses impõe a demissão imediata deste Governo.
Depois de nas últimas semanas se ter instalado o caos em diversas áreas sob a tutela do Governo – desde a inoperacionalidade de serviços médicos e urgências nos hospitais e unidades de saúde ao encerramento de escolas (contra a lei e as populações), aos problemas na contratação de professores e na abertura do ano lectivo em geral, passando pela paralisia de serviços públicos, acabando no verdadeiro “estado de sítio” em que foi transformado o sector da Justiça – os portugueses assistiram atónitos a declarações hipócritas e mistificadoras de ministros, procurando desculpabilizarem-se, alijar responsabilidades e ocultar a real essência dos problemas.

A CGTP-IN denuncia a demagogia e a falta de escrúpulos do Governo e dos ministros da Justiça e da Educação que ainda há poucos dias afirmavam contra todas as evidências “que tudo estava bem”, que “eram apenas ligeiros percalços sem consequências de maior”, e agora, perante os factos, a luta dos trabalhadores e das populações e a impossibilidade de esconderem por mais tempo as suas responsabilidades, procuram imputar os graves danos provocados ao povo e ao país a erros técnicos para se manterem, a todo o custo, no exercício do poder.

Tendo em atenção a natureza de classe dos Governos que têm dirigido os destinos do país, de total submissão do poder político ao poder económico dos grupos capitalistas, a CGTP-IN alerta para o facto de poder estar em curso, no que à área da Justiça respeita, um processo mais amplo, para além das deficiências do sistema informático, visando o aprofundamento e consolidação de uma justiça igualmente de classe, ou seja, uma “justiça” para ricos e uma “justiça” para pobres. Do que já não há quaisquer dúvidas é que com o actual bloqueamento do sistema, muitos processos vão prescrever, ganhando com isso os prevaricadores. Neste caso, são lesados muitos milhares de trabalhadores com processos a decorrer, ou pendentes para execução, contra as ilegalidades e arbitrariedades de entidades patronais, assim como muitos outros milhares de portugueses.

A CGTP-IN chama a atenção que é a natureza da política do Governo, no seu todo, e os objectivos que ele prossegue, que estão em causa. Os graves problemas que afectam a vida dos trabalhadores e do povo resultam dessa política que promove os despedimentos em massa, rouba salários e pensões, executa cortes nos orçamentos do serviço nacional de saúde, na educação, nas prestações sociais e nos serviços públicos, para libertar verbas e as destinar ao pagamento de juros agiotas, PPP e swap, ao mesmo tempo que degradam as respostas que o Estado deve dar às necessidades das populações, tendo como objectivo a privatização das suas funções sociais, constitucionalmente consagradas.

Com este Governo e esta política, todos os dias se ampliam e agravam os problemas dos trabalhadores, do povo e do país, como atesta o cenário macroeconómico incluído no 8º orçamento rectificativo (2º rectificativo para 2014): a economia continua em estagnação, os problemas financeiros permanecem sem solução à vista, o desemprego real mantém-se em níveis brutais e milhares de famílias já não têm o mínimo de subsistência para poderem viver.

Há alternativas e há soluções! É necessárioo aumento dos salários e a devolução dos salários e subsídios roubados e não mais reduções de rendimentos nem mais aumentos de impostos; a criação de emprego, a passagem a efectivos de trabalhadores que estão a laborar em postos de trabalho de natureza permanente e a recolocação efectiva dos trabalhadores afastados das suas funções e não com a destruição de postos de trabalho e mais despedimentos; o cumprimento dos direitos e dos horários de trabalho, legal e contratualmente estabelecidos e não mais arbitrariedades, ilegalidades, destruição da contratação colectiva e agravamento das condições de trabalho; a defesa e consolidação do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública e da Segurança Social Universal e Solidária e não a destruição e privatização das Funções Sociais do Estado e de empresas e sectores fundamentais da economia.

Os problemas que afectam a vida dos portugueses têm, sobretudo, solução com uma política diferente. No actual contexto de isolamento político e social deste Governo, a alternativa de que o país precisa, uma alternativa política de Esquerda e Soberana, não passa pela demissão deste ou daquele ministro, mas passa sim pela urgente demissão do Governo e pela ruptura com a política de direita.

A CGTP-IN exorta os trabalhadores e o povo português a continuar a luta pela demissão do Governo PSD/CDS-PP e pela convocação de eleições antecipadas, para construir uma política que, retomando os valores de Abril, seja respeitadora dos princípios e direitos consagrados na Constituição da República, no sentido do Desenvolvimento, da Justiça Social e do Progresso para Portugal.