De Portugal, in www.publico.pt

Governo anuncia medidas adicionais para evitar défice acima de 3% em 2015


SÉRGIO ANÍBAL

10/12/2015 - 14:09

(actualizado às 14:55)


Mário Centeno diz que houve “desvios na execução orçamental” que obrigam o novo Executivo a fazer poupanças nos últimos dias do ano. Cumprimento da meta inicial de 2,7% do anterior Governo já foi descartado.Mário Centeno, ministro das Finanças DANIEL ROCHA




7







TÓPICOS

Governo
Ministério das Finanças
Défice
Finanças públicas
Mário Centeno


Duas semanas depois de tomar posse, o Governo anunciou esta quinta-feira as suas primeiras medidas de cortes na despesa para cumprir um objectivo de défice orçamental.
PUB

Mário Centeno anunciou, na conferência de imprensa que se seguiu ao conselho de ministros, que a meta de défice público de 2,7% projectada pelo anterior Executivo não será cumprida e que, para garantir que o saldo negativo não ultrapassa os 3% do PIB, é preciso adoptar, durante os últimos 20 dias do ano, medidas adicionais de contenção. O montante global estimado para as novas poupanças não foi apresentado.

O ministro das Finanças anunciou três tipos de medidas, todas do lado da despesa. Em primeiro lugar “o congelamento de processos pendentes de descativações e transições de saldos de gerência não urgentes”. Em todos os orçamentos, há verbas que, embora disponíveis, apenas podem ser utilizadas pelos diversos ministérios se a sua descativação for autorizada pelo ministro das Finanças. O que o Governo agora anunciou foi que os pedidos de descativação que tenham sido apresentados ficam desde já congelados. A situação é semelhante naquilo que diz respeito à utilização pelos serviços de excedentes obtidos no ano anterior, que também passa a não ser autorizada pelas Finanças.

Em segundo lugar, o ministro anunciou “a redução dos fundos disponíveis das administrações públicas para 2015 em 46 milhões de euros”. Neste caso, o que está em causa é um corte efectivo de verbas orçamentadas e com que os serviços contavam poder usar. No entanto, não foi dado qualquer detalhe sobre o tipo de despesa que poderá vir a ser alvo de reduções.

Por fim, Mário Centeno fez saber que não serão assumidos “novos compromissos financeiros não urgentes”.

O ministro aproveitou para deixar vários recados ao anterior Executivo. Para além de assinalar que, para a construção do OE do próximo ano encontrou um elevado “grau de impreparação deste documento na administração pública”, Mário Centeno assinalou que a necessidade de apresentação de novas medidas de contenção da despesa revela que, não só não estava ainda assegurada a saída de Portugal do procedimento por défices excessivos (com um défice não superior a 3%), como a meta de 2,7% já não é mesmo atingível.

“Houve um conjunto de desvios na execução orçamental que explicam o resultado”, disse Mário Centeno, assinalando que esses desvios estão “bastante disseminados pelo lado da despesa e da receita”. “O objectivo do défice orçamental não foi cumprido e há necessidade neste momento de medidas adicionais para que Portugal saia do procedimento dos défices excessivos”.

No entanto, questionado sobre qual o montante exacto do desvio que as novas medidas anunciadas pretendem suprir, o ministro não respondeu. O Governo apenas quantifica uma das medidas, que dá conta de uma redução de 46 milhões nos fundos disponíveis das administrações públicas em 2015, um valor correspondente a cerca de 0,03% do PIB. Mário Centeno também não deu pormenores sobre como é que o funcionamento dos serviços poderia vir a ser afectado neste final de ano, adiantando contudo que este é “um exercício difícil e exigente para a Administração Pública”, que “incide sobre compromissos e custos considerados não urgentes”.

Em relação à preparação do orçamento para 2016, o ministro das Finanças revelou que, até ao final do ano, serão apresentadas às autoridades europeias as linhas da proposta do Governo. Disse ainda que as Grandes Opções do Plano, que geralmente são entregues em simultâneo com a proposta de OE, chegarão ao parlamento na primeira quinzena do próximo ano.

Na segunda-feira, Mário Centeno esteve em Bruxelas para participar pela primeira vez na reunião do Eurogrupo. Aos ministros das Finanças dos outros países da zona euro, garantiu que o novo Governo tenciona cumprir as regras orçamentais europeias e que, especificamente em relação a 2015, o objectivo continuava a ser registar um défice inferior a 3%, que permita a saída de Portugal do procedimento por défices excessivos.

Mário Centeno deixou claro, contudo, que a viabilidade da concretização desse objectivo dependia da análise à situação orçamental que estava a ser realizada pelo Executivo.