Apresentada ação judicial popular Acordo Ortográfico no ensino
por LusaOntem
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Fotografia © CARLOS BARROSO/LUSA
Subscrevem esta ação os ex-governantes Isabel Pires de Lima, Diogo Freitas do Amaral, António Arnaut, António Bagão Félix, entre outros.
Várias personalidades, entre elas a ex-ministra da Cultura Isabel Pires de Lima, subscrevem uma ação judicial popular contra a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 no ensino, apresentada no Supremo Tribunal Administrativo, disse hoje à Lusa um dos signatários.
A ação é subscrita por mais de cem personalidades, da Literatura ao Fado, passando pelo Teatro e pelas Ciências Jurídicas. A ação judicial popular é colocada contra a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) ao sistema de ensino público, desde o Primário ao Secundário, do 1.º ano ao 12.º ano de escolaridade.
A fundamentação da ação "foi preparada a partir de vários pareceres jurídicos, da autoria de Ivo Miguel Barroso, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e também do filólogo Fernando Paulo Baptista, a partir do seu livro 'Por amor à Língua Portuguesa'", recentemente editado, no qual "analisa o distanciamento da ortografia portuguesa, provocado pela aplicação do AO90, em relação às principais línguas europeias (castelhano, francês, italiano, romeno, inglês e alemão), devido à supressão arbitrária das consoantes 'c' e 'p'", explicou à Lusa fonte ligada ao processo.
A ação judicial é defendida pelo advogado Francisco Rodrigues Rocha, que também é docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Os mesmos autores interpuseram também um requerimento à procuradora-geral da República, no sentido de o Ministério Público intentar uma ação judicial pública contra a aplicação do AO90, contendo já a fundamentação jurídica anexa à ação que apresentaram, disse a mesma fonte.
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