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ARTIGO / POLÍTICA / CRIME ECONÓMICO: IMPUNIDADE DA ELITE TEM DE ACABAR
Crime económico: Impunidade da elite tem de acabar
Catarina Martins referiu-se à notícia sobre a previsível prescrição de mais de 16 milhões de euros de multas aplicadas a banqueiros e ainda sobre a possibilidade de “estar em curso uma operação de lavagem de dinheiro feita nas barbas do Banco de Portugal” no que concerne à venda do BIC por parte de Isabel dos Santos.
18 de Fevereiro, 2020 - 16:45h
Catarina Martins durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro António Costa. Foto de José Sena Goulão, Lusa.
Reagindo à manchete do Jornal de Notícias, que dá conta da previsível prescrição de mais de 16 milhões de euros de multas aplicadas a banqueiros, a coordenadora bloquista afirmou, durante o debate plenário com o primeiro-ministro, que esta é mais “uma prenda para aqueles mesmos banqueiros que dirigiram os bancos que já custaram mais de 18 mil milhões de Euros aos cofres públicos na última década”.
“E mais uma notícia a dar conta da impunidade de uma elite com um extenso cadastro de crime económico”, acrescentou Catarina Martins, lembrando que, “no caso do BES, já lá vão mais de 5 anos e nenhuma condenação” e que “os mega processos, como o Marquês ou o Monte Branco, arrastam-se”.
“A mesma justiça que mantém Rui Pinto em prisão preventiva há mais de um ano - uma decisão que tem tanto de inédito como de incompreensível - é incapaz de produzir resultados sólidos no combate à corrupção e ao crime económico”, lamentou a dirigente do Bloco.
Não descurando a necessária e correta separação de poderes, Catarina Martins defendeu que “temos também a responsabilidade de avaliar as leis e o funcionamento das instituições”.
Conforme sublinhou a coordenadora bloquista, “há matérias em que o governo tem responsabilidades diretas e urgentes”.
A esse respeito, Catarina Martins questionou António Costa sobre a transposição da 5º diretiva sobre branqueamentos de capitais e atuação do Banco de Portugal: “A diretiva europeia, ainda que de alcance limitado, é um instrumento que não devemos dispensar. Devia ter sido transposta até 10 de janeiro. Não aconteceu. Pergunto-lhe quando é que o governo traz ao parlamento a proposta de transposição e porque é que ainda não o fez?”
A dirigente do Bloco pediu ainda esclarecimentos ao Governo sobre se existem garantias de que o Banco de Portugal “cumprirá as suas obrigações legais de prevenção de branqueamento de capitais, designadamente no caso da venda do BIC”.
“Isabel dos Santos tem as suas contas arrestadas em Portugal, mas não as participações. O que quer dizer que disporá livremente das receitas da venda dessas participações. Isto é grave e é um problema particularmente delicado e que exige a intervenção do Banco de Portugal”, avançou.
“Ao Banco de Portugal cabe não só que garantir a idoneidade do comprador do banco, mas também ter garantias sobre o destino do dinheiro da venda”, frisou Catarina Martins, alertando que, “se Isabel dos Santos levar o resultado da venda do BIC (como de outras participações) para um qualquer offshore, ou empresa de que se desconhece o último beneficiário, fundos cuja origem está a ser investigada podem pura e simplesmente desaparecer, ou seja, pode estar em curso uma operação de lavagem de dinheiro feita nas barbas do Banco de Portugal”.
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