Plataforma portuguesa suspende funções em protesto


por LUSAHoje1 comentário

A Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento anunciou esta sexta feira a suspensão das funções de observadora consultiva da CPLP, na sequência da adesão da Guiné Equatorial.


Em carta dirigida ao secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com conhecimento do secretário de Estado da Cooperação, dos embaixadores dos Estados-membros da CPLP e dos restantes observadores consultivos, a Plataforma comunica ainda que, na próxima assembleia geral, "será levada a votação a proposta de exclusão definitiva como observadora consultiva" da organização lusófona.

A platafroma, que integra várias organizações e é presidida por Pedro Krupenski, considera que "A CPLP não é - nem pode converter-se - num clube de negócios, em que os interesses estritamente económicos de uma elite se sobrepõem aos direitos humanos e à dignidade de muitos".

Além disso, "lamenta profundamente a deliberação unânime sobre a adesão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito na CPLP", que, em seu entender, viola os estatutos da organização, regidos pelos princípios do primado da paz, da democracia, do Estado de Direito, dos direitos humanos e da justiça social.

Ora, "os objetivos e princípios orientadores da CPLP são agora - na prática - outros, para os quais não estamos dispostos a contribuir", asseveram os signatários da carta.

Esses princípios "são outros" porque - enumeram - a Guiné Equatorial "mantém a pena de morte no seu ordenamento jurídico"; "executa arbitrariamente os seus cidadãos"; "tem um presidente que cumula o poder presidencial, o executivo, o judicial e o militar"; "encontra-se no topo da lista dos países mais corruptos do mundo, concentrando a riqueza nas suas mãos do presidente, da família e da elite que o rodeia"; e "não tem qualquer abertura à dissidência de opinião, à liberdade de manifestação e associação".