in "Público"

Colapso do Citius continua sem explicações um ano depois


MARIANA OLIVEIRA e ANA HENRIQUES

31/08/2015 - 07:11


No top das preocupações surge, sem excepção, a falta de funcionários FERNANDO VELUDO/NFACTOS




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O sistema informático já funciona mas os efeitos dos 44 dias do colapso do Citius no arranque da nova organização dos tribunais – a lançada faz amanhã um ano –, ainda se sentem no dia-a-dia de muitos tribunais.

Um ano depois do caos se ter instalado, ainda não há conclusões sobre o que esteve na origem do problema.

A Inspecção-Geral das Finanças, a quem o Ministério da Justiça pediu uma auditoria ao “processo de adaptação do Citius”, só começou os trabalhos oito meses após o colapso e só prevê ter conclusões no próximo mês.

Por outro lado, os problemas informáticos impossibilitam um balanço detalhado da reforma, já que, justamente por causa desses constrangimentos, ainda não há dados estatísticos sobre os processos pendentes ou terminados e, as que existem, não são fiáveis.

A migração informática fez com que processos já concluídos passassem a estar classificados como “pendentes” e não transferiu outros, que ainda hoje, apenas se encontram na versão anterior do programa.

Ainda assim, é possível fazer o balanço do primeiro ano da reorganização do funcionamento dos tribunais, que concentrou os processos por área de especialidade (Família e Menores, Execuções, Crime, etc), acabando praticamente com os tribunais de competência genérica. E o cenário não dá para sorrisos. Em áreas como a cobrança de dívidas e as falências, há centenas de milhares de processos parados à espera de funcionários para os tramitar. Em jurisdições sensíveis, como família e menores, por vezes os recursos só permitem tramitar os processos mais urgentes.

Alguns cidadãos passaram a percorrer distâncias maiores para recorrer à Justiça e deslocam-se de transportes públicos, táxi ou à boleia dos advogados, bombeiros e das polícias.

Muitos juízes estão limitados na marcação dos julgamentos porque as instalações ainda não estão adequadas às necessidades do novo modelo, que concentrou muitos serviços nas sedes dos distritos. É aí que correm os litígios mais graves em termos criminais e cíveis, ficando as diversas especialidades dispersas pela comarca, que deixou de corresponder à área de um município passando a abarcar um distrito. Neste ano, realizaram-se ou estão em curso obras em dezenas de edifícios, para resolver os problemas detectados. Os maiores constrangimentos de qualquer modo estão ultrapassados.

Mas também há resultados positivos e muitos juízes-presidentes das novas comarcas e procuradores-coordenadores têm a expectativa de que o próximo ano permita um balanço bem mais positivo.

No top das preocupações surge, sem excepção, a falta de funcionários, um problema que não decorre da reforma, mas que a mesma agudizou.

Na comarca dos Açores, por exemplo, estão por preencher 43% do global dos quadros definidos pelo próprio Ministério da Justiça, que, em muitas outras comarcas, são considerados insuficientes. “O quadro dos oficiais de justiça nos serviços judiciais é de 152 funcionários, mas só estão ao serviço 85, havendo um défice de 67”, escreve o presidente da comarca, José Neves, no primeiro relatório semestral de balanço. De fora ficam os 15 que faltam no Ministério Público. O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Carlos Almeida, lembra que os 23 gabinetes de gestão das comarcas tiveram que ser preenchidos com oficiais de justiça saídos das secretarias.

O presidente da comarca de Faro, Sénio Alves, fala na necessidade imperiosa – e urgentíssima – de preencher um quadro legal deficitário em 30% e fala numa “situação aflitiva”. “A escassez de oficiais de justiça permite, em alguns casos, o funcionamento da secção no limite dos casos urgentes”, escreve no relatório semestral.

Apesar da míngua, as novidades neste campo são boas. A Direcção-Geral da Administração da Justiça conta colocar na segunda semana de Setembro 517 oficiais de justiça em vários tribunais do país. Vários magistrados insistem, contudo, que este reforço não vai permitir resolver a escassez, apenas atenuar o problema. “Os Açores deverão receber 57”, resume o procurador-coordenador, João Carreira. Esse reforço deverá ajudar a colmatar a “iminente ruptura” do Departamento de Investigação e Acção Penal de Ponta Delgada, o maior da comarca. “Estamos a acudir a processos de natureza urgente e pouco mais”, admite Carreira. Há também falta de procuradores. Por isso, a comarca vê-se obrigada a recorrer aos chamados substitutos, licenciados em Direito que não são magistrados que representam o Ministério Público em três das ilhas do arquipélago.