Do Grupo "Ministério Público Português": a triste imagem da In(Segurança Social), em Portugal

Do Grupo "Ministério Público Português"







Segurança Social - os rabos de fora dos gatos escondidos
A imagem da Segurança Social corresponde à de um eletroencefalograma do seu ministro – um caos

Sumário
1 – Burlas e falta de transparência
2 - O espetáculo das listas de devedores à Segurança Social
3 – Algumas soluções

O Dinheiro Vivo[1] replicou recentemente o jornal I que, em 2013, referira que dívidas à Segurança Social superiores a € 3500 poderão conduzir a penas de prisão até três anos e a multas de € 180000 para pessoas e € 3.6 M para empresas.

Por outro lado, foi noticiada a existência de um grupo organizado constituído por responsáveis do Instituto da Segurança Social, um advogado, técnicos de contas e um lote dos chamados empresários, destinatários últimos do esquema criminoso montado[2].

1 – Burlas e falta de transparência

Não conseguimos encontrar tais disposições sobre multas e penas de prisão na página da Segurança Social. Porém, há muitos anos que um “empregador” que embolse o dinheiro descontado pelos trabalhadores destinado à Segurança Social é muito (mas mesmo muito) potencialmente acusado do crime de abuso de confiança.

Não consta que este governo nem os anteriores tenham usado muito esta arma; se as condenações e as recuperações de fundos nesse âmbito fossem significativas a propaganda não iria deixar de referir dados concretos.

Em regra, os governos gostam sempre de referir os muitos milhões que entraram numa última campanha de regularização de dívidas, sem referirem, os valores que entretanto deixaram de ser cobrados. Apontam o que entra pela porta da frente jamais referindo o que saiu pelas traseiras; essa questão estará muito acima do gabarito da oposição e da mansidão dos media.

O assunto das aldrabices do Passos e do seu comportamento desastrado tentando tapar o sol com uma peneira, com a ajuda do tonto Mota Soares, anda a excitar suficientemente a plebe. Preferimos focar alguns aspetos pouco abordados sobre a dívida à Segurança Social e o caos em que vive a instituição.

· Sabiam que a dívida à Segurança Social constituída há mais de um ano era, em 2013, € 7388 M e que esse valor corresponde a metade dos juros da dívida pública para este ano?
· Sabiam que em 2012 já era € 6792 M ?
· Sabiam que essa dívida estava provisionada em cerca de 93% (provisionada significa assumida como potencial perda)?
· Sabiam que as contribuições em dívida com menos de um ano eram em 2013 € 3165 M (mais € 882 M do que em 2012)?
· Sabiam que essa dívida toda representava 79% das contribuições anuais cobradas em 2013?
· Sabiam que toda essa dívida daria para pagar 91% das pensões do sistema previdencial?
· Sabiam que o crescimento do total dessa dívida, cuja responsabilidade é essencialmente de empresários vigaristas[3] se pode medir-se em 2815 euros por MINUTO?

· E que devem agradecer esta situação ao governo que se cobre de louros por uma saída limpa do resgate, bem como com a chegada da retoma que tanto alegra o Pires das cervejas?

A informação que o gaguejante ministro permite que seja conhecida não se compara com o que se sabe das contas do Estado (…graças à troika que exigiu transparência). Quanto à Segurança Social, os dados de gestão financeira ou relativos à dívida são esparsos, confusos ou não existem. Por exemplo, o transparente ministro ainda não permitiu que fossem reveladas as contas da Segurança Social de … 2013; o que se conhece é o que está incluído nas contas globais do Estado.

2 - O espetáculo das listas de devedores à Segurança Social

Anos atrás, um governo qualquer decidiu publicitar as listas dos devedores ao Fisco e à Segurança Social. Dizia-se que isso iria fazer corar de vergonha os empresários relapsos e torná-los fervorosos cumpridores de obrigações fiscais ou contributivas.

A consulta (dia 4/3/2015), na página da Segurança Social, da lista dos devedores da instituição permite-nos encontrar duas notas muito interessantes: “Atualizado em: 21-08-2013 “ e “Esta página encontra-se em atualização.” E para culminar… não há lista nenhuma… para evitar que muitos empresários andassem por aí muito rosadinhos de vergonha. Este vazio assemelha-se ao resultado de um eletroencefalograma efetuado ao ministro.

Em contrapartida a lista dos devedores da Segurança Social publicada na página da Autoridade Tributária… não está vazia! Consulta efetuada na data referida atrás, não revelava devedores singulares com débito superior a € - 7500…; e, quanto a empresas, apresentam-se três no escalão dos € 10000/50000 dívida, outras três com € 50000/100000 e quatro com € 100000/250000.

Fica-se sem saber as razões de tão escassos dados quando se sabe atingir dezenas de milhares, o número de devedores com débitos vultuosos, poucos anos atrás; existe uma lista de 2007[4] – antes da crise – que revela as discrepâncias entre a realidade (286 empresas então com dívida superior a € 500000) e o que constava então na lista publicada pela Segurança Social, Eram, então, muito poucas as empresas da lista mas, mesmo assim, bem mais numerosas que as atuais, verificando-se que as listas encolhem à medida que a dívida cresce.

3 – Algumas soluções

Para finalizar, umas palavrinhas para os papagaios da “esquerda”, cada vez mais numerosos e ávidos da teta estatal, já que os da direita conhecem (e usufruem) da situação.

· Já pensaram em pugnar pela não inclusão da Segurança Social no perímetro de consolidação das contas públicas?
· Querem defender a não governamentalização dos fundos da Segurança Social que NÂO podem ser equiparados a verbas dos impostos?
· Querem defender que a Segurança Social, como fundo coletivo dos trabalhadores em Portugal, não pode seja gerido pelo Estado e jamais pela classe política?
· E que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social deve investir as suas reservas em bens em benefício de quem desconta e suas famílias, como por exemplo, na habitação?
· Querem defender que os trabalhadores tenham acesso total às suas contas pessoais na Segurança Social e assim verificar os valores descontados e efetivamente entregues pelos “empregadores”? Tal disponibilidade tornaria os trabalhadores os principais atores da fiscalização do cumprimento por parte dos patrões.